Como obter a Marcação CE?

O exame “CE” de tipo é o procedimento pelo qual o organismo de inspecção notificado verifica e certifica que o modelo de Equipamento de Protecção Individual (EPI) satisfaz as disposições da Directiva 89/686/CEE que lhe dizem respeito (apenas para EPI de categoria II ou III).

O pedido de exame “CE” de tipo será apresentado pelo fabricante ou seu mandatário (estabelecido na Comunidade Europeia) a um único organismo de controlo aprovado, para o modelo considerado.

[ver Pedido de exame “CE” de tipo, disponível na área Documentos]

Juntamente com o pedido de exame “CE” de tipo, o fabricante ou mandatário deve entregar a seguinte documentação:

• dossier técnico de fabrico do EPI, constituído:
  • pelos desenhos de conjunto e de pormenor do EPI, acompanhados, se necessário, das notas de cálculo e dos resultados de ensaios de protótipos, efectuados na medida em que sejam necessários à verificação do cumprimento das exigências essenciais;
  • pela lista exaustiva das exigências essenciais de segurança e saúde e das normas harmonizadas ou outras especificações técnicas tomadas em consideração na concepção do modelo.
• a descrição dos meios de controlo e de ensaio utilizados na fábrica;
• um exemplar do manual de informações, de acordo com ponto 1.4 do anexo II da Directiva 89/686/CEE;
• o número adequado de exemplares do modelo a aprovar.

[ver ponto 1.4, do anexo II da Directiva 89/686/CEE, disponível na área Documentos]