Teve lugar, no passado dia 22 de Dezembro, nas instalações do CITEVE em Vila Nova de Famalicão, uma sessão de esclarecimento sobre a Taxa de Recursos Hídricos, estabelecida no âmbito do Decreto-Lei 97/2008, de 11 de Junho, que contou com a presença de Pimenta Machado, técnico superior da ARH –Administração de Região Hidrográfica - Norte, entidade responsável pela aplicação deste diploma. Nesta sessão, Pimenta Machado apresentou a ARH e suas competências, assim como a fórmula e a aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), havendo, no final, um espaço para debate.

Foram apresentados os ficheiros de registo (em Excel) que as empresas devem preencher e enviar para a ARH, o mais rapidamente possível, com a caracterização das captações de água e das rejeições de efluentes líquidos. Pimenta Machado informou ainda que a ARH criou um e-mail dedicado para esclarecimento das dúvidas relativas a esta temática. Assim, qualquer pedido de esclarecimento deve ser enviado preferencialmente para o e-mail trh@arhnorte.pt.

Abaixo, em anexo, disponibilizam-se a apresentação da ARH, os ficheiros de registo (em Excel) e nota explicativa (em pdf), e o texto final do Despacho que será publicado brevemente.