No Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 80/2008, consta um Programa designado por Energia Competitiva na Indústria que visa promover o aumento da eficiência energética por via da modificação dos processos de fabrico, da introdução de novas tecnologias e da mudança de comportamentos. Este Plano prevê também a dinamização de incentivos à criação de Empresas de Serviços de Energia, que invistam na eficiência energética e possam criar relações contratuais entre comercializadores de energia e consumidores finais, sejam eles privados, empresariais ou estatais.

Neste contexto, no âmbito do QREN foram abertos dois concursos:

• no Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, com o objectivo específico de apoiar as empresas no sentido de mais facilmente alcançarem os objectivos de aumento da eficiência energética com a redução da correspondente factura energética;
• no Sistema de Incentivos à Inovação, com o objectivo de apoiar o empreendedorismo qualificado direccionado à criação de empresas de serviços de energia.

Disponibilizam-se abaixo os referidos avisos para apresentação de candidaturas.

Para mais informações, consultar os sites http://www.pofc.qren.pt/ ou http://www.incentivos.qren.pt.