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Novo referencial para certificação obrigatória de Máscaras: CWA 17553:2020

Estão já em vigor as novas regras para a certificação de máscaras de uso social, também designadas máscaras comunitárias na sequência da publicação da CWA 17553:2020. O CITEVE Certificação é a primeira entidade habilitada pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação para iniciar processos de certificação de máscaras sociais.

Desde os primeiros casos de infeção por COVID-19 em Portugal que o CITEVE manteve um intenso trabalho técnico de articulação com as autoridades portuguesas e com a comunidade científica e tecnológica europeia no que concerne a Máscaras Sociais ou Comunitárias, com três fundamentais objetivos:

  • colocar a ITV na linha da frente no combate à pandemia;
  • criar condições para a exploração de oportunidades de negócio por substituição de importações; e
  • criar condições para a exportação de máscaras pelas empresas portuguesas.

Numa primeira fase, foi possível estabelecer as especificações técnicas que permitiram a entrada em grande escala da ITV no negócio das máscaras.
Mais recentemente, depois de um longo trabalho de harmonização europeia das regras para a colocação no mercado de máscaras comunitárias - no qual o CITEVE foi mais uma vez interveniente ativo, foram criadas as condições que permitem que a certificação de máscaras num estado membro seja válida para a entrada nos mercados de todo o espaço comunitário.


Assim, foi publicado, no dia 17 de junho, pelo CEN - European Commitee for Standardization, o guia:

  • "CWA 17553:2020 - Community face coverings",
    documento que especifica os requisitos mínimos a nível Europeu para máscaras sociais, reutilizáveis ou descartáveis, nomeadamente no que concerne à sua conceção, desempenho, métodos de ensaio, embalagem, marcação e informação para utilização.

Este documento tem vindo a ser adotado pelos países europeus, contudo, em alguns casos, com restrições ou regras adicionais, como no caso de Portugal, em que o CWA17553 foi adotado, com algumas restrições publicadas em documento complementar.


Em julho passado, o IPQ - Instituto Português da Qualidade, publicou dois documentos:

  • a "DNP CWA 17553:2020 - Coberturas faciais comunitárias" - Guia para os requisitos mínimos, métodos de ensaio e utilização", versão portuguesa do guia europeu
  • a "DNP TS 4575:2020 - Máscaras para uso social. Requisitos para a certificação".

Com a publicação destes dois documentos, ficou estabelecido o sistema de certificação obrigatória de máscaras de uso social, a introduzir no mercado português.


Doravante a certificação destas máscaras apenas poderá ser realizada por Entidade Certificadora acreditada segundo a norma ISO/IEC 17065, designadamente o CITEVE Certificação.



 

FAQs


A certificação de acordo com a CWA 17553:2020 é suficiente para o mercado português?

Não. Para além da CWA17553, deverá cumprir o especificado na DNP TS 4575.
Ou seja, para além dos requisitos europeus, uma máscara para ser vendida em Portugal deverá:

  • apresentar uma permeabilidade ao ar mínima de 8L/min (a 40Pa) ou Pressão Diferencial máxima de 40Pa/cm2 (a 8L/min);
  • dispor de clip nasal;
  • ser testada à "Limpeza microbiana" (bioburden) para o caso das máscaras a ser vendidas para uso imediato (sem lavagem prévia).

As máscaras aprovadas pelo CITEVE e por outras entidades no âmbito COVID 19 estão automaticamente certificadas no âmbito da DNP TS 4575?

Não.
De acordo com o DNP TS 4575, a certificação de máscaras de uso social apenas poderá ser realizada por entidades certificadoras acreditadas segundo a ISO/IEC 17065, designadamente pelo CITEVE Certificação, seguindo os procedimentos preconizados naquele documento.
Para estas máscaras, o CITEVE disponibilizará processos mais céleres de execução de ensaios adicionais eventualmente necessários e de certificação segundo o novo referencial.


A certificação de acordo com a CWA 17553:2020 é suficiente para o mercado europeu?

Genericamente sim.
Contudo, dever-se-á verificar se o mercado de destino impõe alguma restrição ao texto do documento Europeu. O CITEVE dará todo o apoio às empresas para qualificar máscaras para cada mercado.


Para mercados onde são feitas exigências adicionais à CWA17553, pode o CITEVE Certificação avaliar a conformidade?

Sim!
Para esses mercados, o CITEVE Certificação está habilitado a emitir certificados de conformidade de acordo com os respetivos referenciais.

 



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