O Regulamento (CE) n º 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) foi aprovado com o objetivo de melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente face aos riscos que podem resultar dos produtos químicos e simultaneamente, de fomentar a competitividade da indústria química da União Europeia.

As restrições são uma ferramenta para proteger a saúde humana e o ambiente dos riscos inaceitáveis provocados por produtos químicos. As restrições podem limitar ou proibir o fabrico, a colocação no mercado ou utilização de uma substância.

 http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2006R1907:20111210:EN:PDF

No Anexo XVII podemos encontrar uma série de restrições ao fabrico, colocação no mercado e utilização de certas substâncias químicas perigosas, misturas e artigos. De momento as substâncias restritas em artigos têxteis são:

• Compostos organoestanhados (DBT, TBT, DOT, TPhT);
• Cadmio em plásticos e em metal;
• Níquel em acessórios metálicos;
• Corantes Azo (aminas proibidas);
• Ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura (DBP, BBP; DEHP);
• Ftalatos em brinquedos e artigos de puericultura que se destinam (ou que podem) a ser colocados na boca (DNOP, DINP; DIDP);
• Dimetilfumarato;
• Retardantes de Chama.

Pode consultar a revisão dos anexos em:

http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/chemicals/documents/reach/review-annexes/index_en.htm#h2-9

Lista de candidatos (SVHC)
Algumas substâncias podem ter efeitos graves e muitas vezes irreversíveis na saúde humana e no meio ambiente pelo que podem ser identificadas como substâncias de elevada preocupação (SVHC). O REACH visa assegurar que os riscos provocados pela utilização destas substâncias são controlados e que elas são substituídas sempre que possível.

A identificação de uma substância de elevada preocupação (SVHC) e a sua inclusão na lista de candidatos é o primeiro passo do processo de autorização referido no REACH. As empresas sejam elas importadoras, produtoras ou fornecedoras têm obrigações legais imediatas a partir do momento em que a substância passa a estar incluída nessa lista e se ela se encontrar nos seus artigos numa concentração superior a 0,1%.

Esta lista de candidatos é atualizada semestralmente e pode ser consultada em:

http://echa.europa.eu/web/guest/candidate-list-table 

Produtores e importadores de artigos podem receber informação acerca das substâncias presentes nos seus artigos e as suas concentrações consultando os intervenientes na cadeia de fornecimento sejam eles fornecedores dos artigos fora da EU ou fornecedores das substâncias e misturas que usam.

Para mais informação consultar:

http://echa.europa.eu/documents/10162/13632/articles_en.pdf

Quando tal informação não é possível de obter ou se existem dúvidas acerca da sua validade o CITEVE efetua as determinações das substâncias nos artigos que podem ser considerados relevantes na cadeia têxtil como sejam:

• Ftalatos: DBP, BBP, DEHP, DIBP; DIHP , DHNUP e DMEG;
• 4,4'-Diaminodifenilmetano, o-Anisidina; 2,2'-dicloro-4,4'-metilenodianilina;
• Organoestanhados:TBTO;
• Tris(2-cloroetil)fosfato;
• 4-tert-octilfenol;
• 1-Metil-2-pirrolidona;
• N,N-dimetilacetamida.