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Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT)
AVISO 01/ RPA /2022 - Registo de pedido de auxílio

Encontra-se aberto o Aviso de Registo de Pedido de Auxílio (RPA) para a Inovação Produtiva (nº 01/RPA/2022). O referido registo pode ser utilizado por empresas PME para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição de que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos. O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi submetido no RPA, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.


São beneficiárias desta medida as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que pretendam implementar projetos que compreendam atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas exigentes.


Consideram-se elegíveis as seguintes despesas desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto, salvo alguma alteração prevista no aviso de abertura:

  • Despesas com pessoal técnico dedicado a atividades de I&D, incluindo bolseiros contratados pelo beneficiário com bolsa integralmente suportada por este;
  • Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;
  • Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
  • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e «crowdsourcing»
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
  • Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
  • Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e ou com fins de natureza comercial;
  • Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
  • Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
  • Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
  • Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
  • Contribuições em espécie, em condições a definir;
  • Custos indiretos.

 

Forma e limite dos apoios

Incentivo Não Reembolsável (INR) até 1M€ por beneficiário (a partir de 1M€: 75% Não Reembolsável e 25% Reembolsável)


Taxas de financiamento

Taxa base 25% até (Limite (ESB)): Projetos de Investigação Industrial: 80%; Projetos de Desenvolvimento Experimental: 60%.


Limites

Empresas cujos investimentos estejam localizados na região NUTS II Lisboa - a taxa máxima de incentivo a atribuir aos projetos, de acordo com o definido para o POR Lisboa é de 40%;

Empresas cujos investimentos estejam localizados na região NUTS II Algarve - a taxa máxima de incentivo a atribuir aos projetos, de acordo com o definido para o POR Algarve é de 62%.


Procure-nos para mais informações através do email dgi@citeve.pt ou pelo 252 300 385.

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citeve@citeve.pt

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